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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência723
  • Arbitragem (CAAD)480
  • Legislação (DR)94
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T479
  • TRG258
  • TRE253
  • TRC179
  • DR-I94
  • AT-IV20
  • TCAN18
  • UE10
  • TCAS8
  • TC-CONF5
  • PGR-CC4
  • CCA2
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20161332

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS33
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • INSOLVÊNCIA31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • propriedade vertical19
  • CASO JULGADO16
  • retroatividade da lei fiscal16
  • IS – Verba 28 da TGIS16
  • NULIDADE15
  • USUCAPIÃO14
  • inconstitucionalidade do art13
  • juros indemnizatórios13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • EXECUÇÃO13
  • Propriedade vertical12
  • competência do Tribunal Arbitral12
  • LEGITIMIDADE12
  • POSSE11
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • Terrenos para construção11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • DIREITO DE RETENÇÃO10