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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência813
  • Arbitragem (CAAD)283
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE342
  • CAAD-T275
  • TRG246
  • TRC182
  • TCAN30
  • TCAS13
  • DR-I9
  • CAAD-A8
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20161107

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE35
  • INSOLVÊNCIA27
  • CASO JULGADO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • NULIDADE PROCESSUAL19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRAZO17
  • PRESCRIÇÃO14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • MEDIDA DA PENA12
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
  • EXECUÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • NOTIFICAÇÃO10
  • IRREGULARIDADE10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • INJUNÇÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9