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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência239
  • Arbitragem (CAAD)203
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T203
  • TRG93
  • TRE82
  • TRC62
  • DR-I25
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016468

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • propriedade vertical13
  • IS - Verba 28.1 da TGIS11
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • juros indemnizatórios9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • competência do Tribunal Arbitral9
  • NULIDADE8
  • PROVA8
  • USUCAPIÃO8
  • PER7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • Propriedade vertical6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • POSSE6
  • PRESUNÇÃO5
  • retroatividade da lei fiscal5
  • RESOLUÇÃO5
  • IS - Verba 28.1 TGIS5
  • ARRENDAMENTO RURAL5