1774/13.4TBLLE.E1

Relator: TOMÉ RAMIÃO

quando o tribunal julga procedente ou improcedente um pedido mas não especifica quais os fundamentos de facto ou de direito que foram relevantes para essa decisão, violando o dever ... remete-nos para o princípio da coerência lógica da sentença, pois que entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica. Não está em causa o erro

• NULIDADE DA SENTENÇA
• AMBIGUIDADE