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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1930
  • Arbitragem (CAAD)599
  • Legislação (DR)68
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRE747
  • CAAD-T588
  • TRG567
  • TRC445
  • TCAN109
  • DR-I68
  • TCAS62
  • AT-IV17
  • PGR-CC13
  • UE12
  • CAAD-A11
  • PJ6

Ano

  • ← todos
  • 20162645

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA74
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • INDEMNIZAÇÃO51
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • ÓNUS DA PROVA41
  • NULIDADE39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO32
  • PRAZO29
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
  • PRESCRIÇÃO27
  • CASO JULGADO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • CONTRA-ORDENAÇÃO25
  • EXECUÇÃO24
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • MEDIDA DA PENA22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • PER21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • RECURSO21
  • NEXO DE CAUSALIDADE20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19
  • FUNDAMENTAÇÃO19