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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência613
  • Arbitragem (CAAD)387
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T383
  • TRE253
  • TRG203
  • TRC144
  • DR-I15
  • TCAS9
  • PGR-CC4
  • CAAD-A4
  • TCAN4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20161021

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA16
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • MEDIDA DA PENA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NULIDADE13
  • retroatividade da lei fiscal13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • juros indemnizatórios11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • competência do Tribunal Arbitral10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • inconstitucionalidade do art10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • REJEIÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • IS - Verba 28.1 da TGIS9
  • IRC - Tributações autónomas9
  • USUCAPIÃO8
  • PRAZO8
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8