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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência182
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Legislação (DR)82
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T153
  • DR-I82
  • TRG68
  • TRE67
  • TRC45
  • UE10
  • AT-IV9
  • PGR-CC4
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016440

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • retroatividade da lei fiscal7
  • INSOLVÊNCIA7
  • NULIDADE6
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário6
  • inconstitucionalidade do art6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • competência do Tribunal Arbitral6
  • propriedade vertical6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • juros indemnizatórios5
  • PRESUNÇÃO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS4
  • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS4
  • Terrenos para construção4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • PER4
  • CASO JULGADO4
  • RESOLUÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • terrenos para construção4