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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência633
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE295
  • TRC162
  • TRG159
  • CAAD-T30
  • TCAN10
  • DR-I8
  • TCAS7
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2016675

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • MEDIDA DA PENA15
  • INSOLVÊNCIA15
  • NULIDADE14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • DOLO10
  • REVOGAÇÃO10
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • INJUNÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO8
  • REJEIÇÃO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • NEGLIGÊNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • LEGITIMIDADE7