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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência160
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG59
  • TRE51
  • TRC46
  • DR-I34
  • CAAD-T29
  • TCAN2
  • UE2
  • CCA1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016225

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • IUC – Incidência subjetiva7
  • USUCAPIÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • SIMULAÇÃO7
  • POSSE6
  • CASO JULGADO6
  • PROVA5
  • PER5
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • presunções legais4
  • MÚTUO4
  • NULIDADE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • BALDIOS3
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
  • CONTRATO DE MÚTUO3
  • CADUCIDADE3
  • REQUISITOS3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR3