2 resultados

1. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRE2016-11-03

   157/14.3TBLLE.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Articulando o regime inserto nos art.ºs 495.º n.º 3

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ALIMENTOS