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1. TRG2016-02-11citado por 1

   1307/07.1TBFAF.G2

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral

   • OBRIGAÇÃO NATURAL
   • ALIMENTOS
2. TRC2016-05-31

   582/13.7TMCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Aplicando ao caso o art.º 5.º do Protocolo de

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • APLICAÇÃO DA LEI ALEMÃ