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1. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRG2016-05-12

   4/14.6T8VPA.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE