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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
decorre, porém, que semelhante direito seja uma consequência patrimonial necessária da referida extinção. Pelo contrário, a lei estabelece o princípio da auto-suficiência, segundo o qual, por regra, após ... cônjuge sobre o outro só pode ser reconhecido em casos excepcionais e de manifesta necessidade. 4- Não é esse o caso quando aquele que peticiona os alimentos tem rendimentos próprios
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
divórcio constatação de ruptura, a nossa lei consagra actualmente, conforme é sabido, o princípio da auto-suficiência, daí decorrendo o carácter temporário da obrigação a favor dos ex-cônjuges ... Fundada tal obrigação num dever de solidariedade pós conjugal, a sua constituição depende da necessidade do credor e das possibilidades do devedor; de carácter essencialmente alimentar, a prestação fica sujeita
Relator: CRISTINA CERDEIRA
levada a efeito pela Lei nº. 61/2008 de 31/10, o legislador afirmou, expressamente, o princípio de que, depois do divórcio, cada ex-cônjuge deve prover à sua própria subsistência (artº ... 2016º-A, nº. 1 todos do Código Civil, isto é, a ponderação das necessidades de quem os peticiona e as possibilidades daquele que os presta, sendo de considerar as várias
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito a alimentos devidos a menores, inerente às responsabilidades parentais
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Face ao quadro legal decorrente dos arts. 2016º e 2016º-A
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
O fundamento da obrigação de prestar alimentos decorre do conteúdo do direito
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação (e a intervenção) do Fundo de Garantia de Alimentos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A competência material determina-se em função da relação material controvertida
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Estando em causa a realização coerciva do direito a prestação alimentar