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1. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRE2016-05-05

   122/12.5TBTNV.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   I- A fixação de alimentos entre cônjuges separados de facto não depende

   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • ALIMENTOS