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1. TRC2016-01-12citado por 3

   1833/13.3TBPBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Face ao quadro legal decorrente dos arts. 2016º e 2016º-A

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2016-02-11citado por 1

   1307/07.1TBFAF.G2

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral

   • OBRIGAÇÃO NATURAL
   • ALIMENTOS