TRC
582/13.7TMCBR.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
constituição depende da necessidade do credor e das possibilidades do devedor; de carácter essencialmente alimentar, a prestação fica sujeita a alterações nos termos do art.º 2102.º e cessa
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
constituição depende da necessidade do credor e das possibilidades do devedor; de carácter essencialmente alimentar, a prestação fica sujeita a alterações nos termos do art.º 2102.º e cessa
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