2 resultados

1. TRG2016-11-10

   248/12.5TBCMN.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRG2016-10-27

   1523/14.0T8BGR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fundamento da obrigação de prestar alimentos decorre do conteúdo do direito

   • ALIMENTOS
   • MENORES