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1. TRC2016-11-15citado por 7

   962/14.0TBLRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O direito a alimentos devidos a menores, inerente às responsabilidades parentais

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • BENEFICIÁRIO
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FGADM
   • CESSAÇÃO
2. TRG2016-05-12

   4/14.6T8VPA.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE