2 resultados

1. TRE2016-09-07

   3775/15.9T8STB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. O contrato de utilização de trabalho temporário só pode ser celebrado

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRE2016-05-25só sumário

   184/11.2TTBJA.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A celebração de um contrato de trabalho temporário só é admitida

   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
   • NULIDADE