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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)732
    • Jurisprudência360
    • Legislação (DR)87
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T725
    • TRE93
    • DR-I87
    • TRC76
    • TRG70
    • TCAS60
    • TCAN60
    • AT-IV30
    • UE8
    • CAAD-A7
    • PGR-CC6
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161223

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • propriedade vertical19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • juros indemnizatórios17
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • dedutibilidade12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • competência do tribunal arbitral12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • Propriedade vertical12
    • PRESCRIÇÃO12
    • Terrenos para construção11
    • presunções legais11
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • NULIDADE10