96 resultados

1. CAAD-T2015-12-30

   113/2015-T

   Tributação autónoma em IRC; PEC

   • Tributação autónoma em IRC
   • PEC
2. CAAD-T2015-12-30

   495/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-T2015-12-21

   243/2015-T

   IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta

   • IRS
   • registo de recibos verdes
   • duplicação de colecta
4. CAAD-T2015-12-15

   846/2014-T

   IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

   • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação
   • CDT Portugal/Noruega
   • residência fiscal
5. CAAD-T2015-12-15

   419/2014-T

   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável

   • IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
6. CAAD-T2015-12-11

   50/2015-T

   IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos

   • IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos
7. CAAD-T2015-12-09

   256/2015-T

   IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

   • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
8. CAAD-T2015-12-09

   465/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
9. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
10. CAAD-T2015-12-02

    245/2015-T

    IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

    • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
11. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
12. CAAD-T2015-11-27

    323/2015-T

    IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verba n.° 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
13. CAAD-T2015-11-24

    372/2015-T

    IUC - locação financeira, incidência subjetiva

    • IUC - locação financeira, incidência subjetiva
14. CAAD-T2015-11-10

    828/2014-T

    Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material

    • Dupla tributação internacional
    • litispendência
    • incompetência material
15. CAAD-T2015-11-09

    181/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
    • Presunção ilidível
16. CAAD-T2015-11-04

    173/2015-T

    IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRS - Retenção na fonte de IRS
    • Cláusula Geral Anti-Abuso
17. CAAD-T2015-11-02

    149/2015-T

    IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.

    • IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova
18. CAAD-T2015-10-30

    114/2015-T

    IUC – Liquidação do imposto único de circulação.

    • IUC – Liquidação do imposto único de circulação
19. CAAD-T2015-10-30

    13/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunções legais
20. CAAD-T2015-10-30

    267/2015-T

    IRS – Residente. Alínea a) do n.º 1 do artigo do CIRS

    • IRS – Residente
    • Alínea a) do n.º 1 do artigo do CIRS