37 resultados

1. CAAD-T2015-07-03

   180/2014-T

   Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2015-06-26

   666/2014-T

   Cláusula Geral anti abuso

   • IRS – Cláusula Geral anti abuso
3. CAAD-T2015-10-28

   32/2015-T

   Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

   • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
   • ilegitimidade procedimental
4. CAAD-T2015-02-06

   285/2013-T

   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC

   • Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
5. CAAD-T2015-01-03

   240/2014-T

   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso

   • Prazos da inspecção tributária
   • cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
7. CAAD-T2015-11-04

   173/2015-T

   Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRS - Retenção na fonte de IRS
   • Cláusula Geral Anti-Abuso
8. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
9. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
10. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
11. CAAD-T2015-10-30

    118/2015-T

    IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

    • IRS – Retenções na fonte
    • substituição tributária
    • artigo 103º nº4 do CIRS
12. CAAD-T2015-10-20

    842/2014-T

    Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

    • Correções
    • exercícios de 2009, 2010 e 2011
    • benefícios fiscais
    • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
    • suspensão do prazo
    • perdão de dívidas
13. CAAD-T2015-10-13

    709/2014-T

    Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g

    • Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência
14. CAAD-T2015-09-16

    108/2015-T

    IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos

    • IRC – caducidade do direito de ação
    • retenção relativa à aquisição de direitos de utilização desportiva do atleta
    • direitos de imagem
    • Convenções para evitar a Dupla Tributação
15. CAAD-T2015-07-12

    809/2014-T

    Competência do tribunal arbitral

    • Competência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2015-07-02

    780/2014-T

    IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

    • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
    • SGPS
    • indispensabilidade do custo
17. CAAD-T2015-06-12

    704/2014-T

    IRS – Ajudas de custo; ónus da prova

    • IRS – Ajudas de custo
    • ónus da prova
18. CAAD-T2015-06-09

    617/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
19. CAAD-T2015-06-09

    18/2015-T

    IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade

    • IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade
20. CAAD-T2015-05-29

    805/2014-T

    IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco

    • IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco