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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
acto anulado e que essa doença pela sua natureza e características impede o testador de entender o sentido da sua declaração ou o livre exercício da sua vontade ... incapacidade acidental, a quando da feitura do testamento, do testador não interdito por anomalia psíquica, pode ser objecto de presunção judicial socorrendo-se o juiz das regras da experiência comum
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
vontade, o fim da interpretação deve encontrar-se na determinação da vontade real do testador. 2. Tendo o testador deixado a propriedade do prédio à ora ré impondo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Posto que só produz efeitos post mortem, o respeito pela última vontade do testador é uma exigência do próprio direito natural, o que implica, na interpretação do testamento, o respeito ... escrupuloso pela vontade real do testador em tudo aquilo que não seja contrário à lei imperativa e à moral ou que não seja impossível. III – A herança responde pelas despesas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se o decisor de facto da 1ª instância formou a sua
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A Relação deve formar uma convicção verdadeira – e fundamentada - sobre a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Número 236 ÍNDICE
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- A prova de que o de cujus vendeu alguns bens da
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A instauração de qualquer procedimento cautelar em nome e em representação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Em face do Direito Português, o testamenteiro nunca poderia registar em seu
IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O artº 417.º, n.º 4, do NCPC (artº 519
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - A Herança Indivisa não se subsume, para efeito de lhe ser