111 resultados nos descritores e sumários · 925 no texto integral
Relator: ANTÓNIO LATAS
caráter preventivo, pois o que está em causa é a prevenção dos riscos decorrentes da disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos ... aqui importa) na prática do crime, quer aquela perigosidade se traduza na colocação em risco da segurança das pessoas, da moral ou da ordem públicas, ou em sério risco
Relator: MOREIRA DO CARMO
seguradora, única demandada na lide, opor ao aderente certa cláusula de exclusão do risco, por a omissão do dever de informação e esclarecimento ser exclusivamente imputável ao tomador de seguro ... nulidade, nos termos do art. 280º do CC, dada a ilicitude da cobertura do risco
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
pela proponente. 3. Excluída uma cláusula do contrato, ainda que respeitante à delimitação do risco, a regra é a da subsistência do contrato, vigorando, na parte afetada as normas supletivas ... integração dos negócios jurídicos. 4. Excluída do contrato uma cláusula que limitava o risco coberto em caso de “Furto ou Roubo de Conteúdo” desde que com “arrombamento ou escalamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquela perturbação interna ou esta frustração do fim, não estejam cobertos pelos riscos próprios do contrato
Relator: HEITOR GONÇALVES
agentes desportivos inscritos em federações de utilidade pública desportiva (artigo 2º), cobrindo os riscos “de acidente pessoais inerentes à atividade desportiva, incluindo os decorrentes de transportes e viagens em qualquer ... prestação convencionadas todos os restantes (in Contrato de Seguro, 1999, pág. 47)- figurando nos riscos cobertos a invalidez permanente com um capital de €28.000,00 (além das despesas de tratamento
Relator: ANTERO VEIGA
Quem beneficia da atividade do trabalhador deve assumir os riscos inerentes a essa mesma atividade, considerando que ela é prestada por homens e não por máquinas, sujeitosa imprecauções e erros ... riscos normais, ainda que imprevisíveis, devem ser suportados pelo empregador, aí se devendo incluir designadamente os decorrentes de alguma imprudência ou distração por parte do trabalhador
Relator: CLEMENTE LIMA
este tribunal ad quem possa reabrir tal discussão), afastou a responsabilidade pelo risco
Relator: FILIPE CAROÇO
existe entre o dono da obra e o empreiteiro, para efeitos de responsabilidade pelo risco nos termos dom art.º 500º do Código Civil. 3. A responsabilidade delitual de alguém
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
indemnizá-la ou a terceiro pelos prejuízos decorrentes da verificação de certo evento de risco, sendo que “a relação de seguro comporta o prémio, a cobertura do risco, a eventualidade
Relator: TELES PEREIRA
gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexactidão dolosa quanto à declaração de risco, nos termos do artigo 25º, nº 1 da LCS. V – Essa incidência (a falsa declaração ... condutor habitual) refere-se a um elemento muito significativo para a apreciação do risco assumido pela seguradora no contrato, com incidência na quantificação do prémio; VI – A referida anulabilidade actua
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
banco/tomador do seguro que recai a obrigação de informação das cláusulas de exclusão de riscos ao segurado que adere a um contrato de seguro de grupo contributivo. 2 –Não criando ... não lhe é oponível, não implicando, portanto, a eliminação das cláusulas de exclusão de riscos. 3 – Se, por omissão do dever de informação, imputável exclusivamente ao banco/tomador de seguro, tiver
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
definido a partir da junção dos sujeitos que, porque edificaram uma determinada esfera de risco, são tidos por responsáveis, exceto se provarem que o dano não foi por eles causado ... erro na identificação das estremas, tal dano situa-se ainda dentro da esfera de risco ou de responsabilidade criada pelo negócio de alienação dos pinheiros. 5. Tendo um dos réus
Relator: JORGE TEIXEIRA
mediante a instauração de acção judicial para prova de que o despejo põe em risco sério a sua subsistência económica e do seu agregado familiar
Relator: Alexandra Alendouro
escala salarial dos bombeiros o suplemento remuneratório pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente, destinado a remunerar o serviço obrigatório prestado a qualquer hora ... suplemento” integrado na escala salarial, em função do ónus específico da prestação de trabalho, risco, penosidade e disponibilidade permanente.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
acidente – mas que o seu enquadramento se subsume na previsão da responsabilidade pelo risco, deve o tribunal apreciar oficiosamente tal questão de direito e condenar a R. para o efeito ... verificados os requisitos previstos no art. 503º, nº 1, e repartindo-se o risco na proporção a que alude o art. 506º, nº 1, ambos do Código Civil. Sumário
Relator: ANTÓNIO SANTOS
exclusivo à lesada. 2.- Em face do referido em 5.1., torna-se irrelevante o risco genérico decorrente do facto de o veículo se encontrar a circular numa via pública, sendo ... interpretação do art. 505º do CC que admita a concorrência entre a responsabilidade pelo risco inerente à circulação do veículo automóvel e a imputação do acidente ao lesado, sujeitando
Relator: JOºAO LUÍS NUNES
incumprimento doloso do tomador do seguro ou do segurado na declaração do risco conduz à anulação do contrato (n.º 1 do artigo 25.º); (iv) já o incumprimento negligente ... consequências daquele foram influenciadas pelo facto omitido ou inexacto, o segurador apenas cobre o risco na proporção entre o prémio pago e aquele que seria devido, ou caso se prove
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
estipula que o contrato de seguro de pessoas compreende a cobertura de riscos relativos à vida, à saúde, à integridade física de uma pessoa (…). Isto inclui todos os tipos
Relator: ISABEL ROCHA
26/04 (entretanto substituído pelo Dec. Lei nº 10/2009, de 12/01), sujeitou a cobertura dos riscos de acidentes pessoais inerentes à actividade desportiva ao regime de seguro obrigatório II- Dispondo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pessoais, secretos e intransmissíveis relativos ao seu acesso, em benefício de hackers. IV) - Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm