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  1. TRCcitado por 1

    268/14.5GBFND.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    mesmo tempo que se dirigia na direcção do mesmo, pelo que este fugiu, refugiando-se dentro de um barracão; (ii) o arguido entrou na dita construção, sempre com o sacho

  2. DR-I

    Portaria n.º 412/2015

    título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados, reforçando as suas condições de segurança face aos padrões internacionais relativos a documentação » 9628 Diário