14 resultados nos descritores e sumários · 119 no texto integral
Relator: ANTÓNIO LATAS
resposta à prática de crime. II - O artigo 109º do Código Penal exige a perigosidade do objeto cumulativamente com a sua utilização (no que aqui importa) na prática do crime ... quer aquela perigosidade se traduza na colocação em risco da segurança das pessoas, da moral ou da ordem públicas, ou em sério risco de ser utilizado para o cometimento
Relator: FERNANDO CHAVES
intimidação da generalidade, mas dirige-se também, ao menos em alguma medida, à perigosidade do agente, reforçando e diversificando o conteúdo penal sancionatório da condenação( Figueiredo Dias, Direito Penal Português
Relator: MARTINHO CARDOSO
internando portador de uma anomalia psíquica grave, e o segundo pressuposto é a perigosidade, exigindo-se ainda a existência de uma relação causal entre a anomalia psíquica e o perigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
condução de veículo com motor é sempre consequência de um comprovado estado de perigosidade do agente para a condução, não constituindo nunca sanção pela prática de crime rodoviário designadamente, pela ... acusação pública não consta qualquer facto que, a provar-se, demonstrasse o estado de perigosidade do arguido para a condução, nem nela foi pedida a sua condenação na medida
Relator: VASQUES OSÓRIO
condutas agressivas, com fundamento no relatório pericial que afirma a presunção de não perigosidade, quando neste, tal afirmação resulta, apenas, das entrevistas feitas ao arguido e sua irmã. IV - Nada ... autos, sendo aquele inimputável e pretendendo a assistente, além do mais, demonstrar a sua perigosidade, face ao disposto no arts
Relator: VASQUES OSÓRIO
tenham sido o produto isto é, o efeito do facto ilícito típico; - A perigosidade dos objectos. II - A perda de instrumentos e produtos não depende, como supra se referiu
Relator: JORGE FRANÇA
previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CP (e daí a perigosidade manifestada); numa segunda fase, através da análise do facto concreto, tipificado como crime, é mister
Relator: Frederico Macedo Branco
vigilância dos seus progenitores. 3 – Efetivamente, a baliza não comportava, em si mesma, uma perigosidade óbvia, que obrigasse a um acrescido dever de vigilância, mormente num pavilhão encerrado. Uma perigosidade ... não poderá determinar um dever de jurídico de a neutralizar. A existência de uma perigosidade potencial é sempre uma condição necessária do surgimento de deveres de vigilância, mas não
Relator: JAIME PESTANA
1 - Em face de um contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatório
Relator: BELMIRO ANDRADE
intimidação da generalidade, mas dirige-se também, ao menos em alguma medida, à perigosidade do agente, reforçando e diversificando o conteúdo penal sancionatório da condenação – cfr. Figueiredo Dias, Direito Penal
Relator: ALICE SANTOS
mais limitada, dado que a sanção em causa tem apenas em vista prevenir a perigosidade do agente. II - O condutor que necessita de carta de condução para exercer ... profissão tem que ter uma maior consciência da perigosidade que é conduzir sob os efeitos de álcool. III - Sopesando todas as circunstâncias, temos de concluir que, conduzindo o arguido
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
favor do Estado do objecto atinente. II - Para o efeito referido, relevante é a perigosidade, reportada ao objecto em causa e às concretas circunstâncias do caso. III - Revelando
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
rochas “limpos” - não há, por definição, resíduo, já que este envolve uma ideia de perigosidade, de danosidade e implica as ideias de prevenção de causação de perigos, de preparação para
Relator: CARVALHO MARTINS
pelas circunstâncias, com o fim de prevenir os danos causados. Sendo que a própria perigosidade a que alude aquele preceito legal pode resultar também de qualquer actividade complementar da principal