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89/11.7TARMR.E1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
143º/ 1, 145º/1-a)/2 e 132º/ 2- h) do CP – utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
143º/ 1, 145º/1-a)/2 e 132º/ 2- h) do CP – utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe
Relator: LUÍS COIMBRA
âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de agressão particularmente perigoso, nos termos e para os efeitos, conjugados, dos arts
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
organização de uma montaria é de considerar, em si mesma, uma atividade perigosa e, como tal, sujeita à previsão de culpa prevista no nº2 do artigo 493º
Relator: MARTINS SIMÃO
não é um crime de resultado ou de dano, mas sim um crime de perigo. II - A ameaça adequada é aquela que, de acordo com a experiência comum, é suscetível
Relator: ANA BARATA DE BRITO
imigração ilegal do artigo 183º/2 da Lei n.º 23/2007 é um crime de perigo quanto ao bem jurídico e um crime material ou de resultado quanto ao objecto
Relator: VASQUES OSÓRIO
provado que a arguida, no referido circunstancialismo, provocou à vítima lesões que lhe causaram perigo para a vida, nem que ao actuar como actuou, agiu com o propósito de causar ... perigo, não estão verificados os elementos, objectivo e subjectivo, que conduziam ao preenchimento do tipo agravado do art. 144.º, d), do C. Penal. X - Provado que está
Relator: ANTÓNIO LATAS
disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos, e não a aplicação de sanção em resposta à prática de crime. II - O artigo 109º
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Resultando do quadro factual apurado, objectivamente, situação de inexistência ou, no
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de condução perigosa de veículo rodoviário contido no n.º 1 do art. 291º, é necessário o dolo relativamente a todos ... elementos do tipo legal objectivo, incluindo, por conseguinte, a criação de perigo para os bens jurídicos enumerados. É suficiente, no entanto, o dolo eventual, pelo que basta que o agente
Relator: FILIPE CAROÇO
147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), a sua transferência para Paris, França, logo após a entrega àquela família, onde esta a criança ... passado a ser os tribunais franceses internacionalmente competentes para apreciar a alegada situação de perigo em que aquela se encontra. 3. Com efeito, este nosso processo judicial deve continuar arquivado
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Código Penal. 3. Trata-se de crime de perigo abstracto (quanto ao grau de lesão do bem jurídico protegido) e de mera actividade (quanto à forma de consumação do ataque
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Afirmar que existe perigo de fuga porque o arguido é estrangeiro é afirmação deveras abstracta num perigo que se quer concreto. De tal forma que se correria o risco ... Setembro de 2008, pag. 6664), essa circunstância isolada não revela qualquer perigo concreto
Relator: ANA BARATA BRITO
coacção visam satisfazer exigências cautelares, exclusivamente processuais, que resultem da concreta verificação dos perigos previstos no art. 204º/2 do CPP, sendo de considerar ilegítimas finalidades de natureza retributiva, preventiva ... posição de (principal) testemunha, deve concluir-se que existe, em grau muito elevado, perigo de continuação da actividade criminosa e ainda perigo para a conservação da prova. 3. Estando assim
Relator: CARVALHO MARTINS
dever geral de agir para remoção do perigo de lesão do direito à integridade física/ corporal e, por isso, também, de personalidade, dos eventuais utilizadores desse prédio (provado ... utilização como zona de caça) atento o perigo causado pela sua manutenção em termos de não protecção e até de dissimulação vegetal, na situação consagrada na matéria de facto
Relator: PAULO AMARAL
actividade de construção civil não é uma actividade perigosa, para os efeitos do art.º 493.º, n.º 2, Cód. Civil. II- Perante discrepâncias entre o planeado ... grandes dimensões (construção de um viaduto) a entidade responsável pela obra transformou em perigosa uma actividade que, executada como planeada, o não era em abstracto. III- Existindo contrato de seguro
Relator: JORGE FRANÇA
consequência daquela inclinação criminosa do agente, sendo, por isso, um índice dessa personalidade perigosa, dada a natureza do facto, sua gravidade ou reiteração
Relator: VASQUES OSÓRIO
condução de veículo em estado de embriaguez é um crime comum, formal e de perigo abstracto, que tutela o bem jurídico segurança rodoviária ou das comunicações, e tem como elementos
Relator: AZEVEDO MENDES
determinadas prestações retributivas complementares determinadas por contingências especiais de prestação de trabalho (penosidade, perigo, isolamento, toxicidade, ...), pelo rendimento, mérito, produtividade ou mesmo por certas situações pessoais dos trabalhadores (antiguidade, diuturnidades
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
menos a sua oportuna detecção e a consequente remoção ou a sinalização do perigo, por forma a evitar que constituísse um factor perturbador da circulação, fluente, desimpedida e segura
Relator: MATA RIBEIRO
actividade que pela sua natureza ou pela natureza dos meios utilizados deva ser considerada perigosa, compete ao lesado com vista ao ressarcimento desses danos, apenas, alegar e provar