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1. TRC2015-05-27citado por 2

   5507/11.1TBLRA.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o

   • MANDATO FORENSE
   • SUBSTABELECIMENTO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PROCESSO JUDICIAL
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • INSOLVÊNCIA
2. TRG2015-11-02

   900/12.5PBGMR.G1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A omissão de pronúncia sobre a aplicabilidade do Regime Penal Especial

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS ADULTOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONFISSÃO DO MEIO DE PROVA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
3. TRC2015-09-23

   715/14.6JAPRT-A.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - A disposição do artigo 351.º do CPP dirige-se aos

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO
4. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE