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1. TRE2015-11-19citado por 1

   15/06.5PBBJA.E2

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
2. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 253

   I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE

3. TRC2015-11-18

   535/13.5JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

   • FURTO QUALIFICADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
   • RECONHECIMENTO DE BENS
4. TRG2015-10-05

   683/10.3GBVLN.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na

   • IN DUBIO PRO REO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FURTO
5. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

6. DR-I2015-09-01

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015 O Presidente da República

7. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 159

   I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE