13 resultados nos descritores e sumários · 607 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
não isoladamente. O primeiro são as palavras em que a lei se expressa (elemento literal); os outros a que seguidamente se recorre, constituem os elementos, geralmente, denominados lógicos (histórico, racional ... teleológico). O elemento literal, também apelidado de gramatical, são as palavras em que a lei se exprime e constitui o ponto de partida do intérprete e o limite da interpretação
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
pena que tiver sido aplicada, através da decisão respectiva, sendo este o sentido literal que o art. 122.º do Código Penal manifestamente inculca. II - A fixação dos diferentes prazos
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
são deduzidos antes do prazo se iniciar. II. Tal interpretação, em função dos elementos literal, histórico e sistemático do processo executivo, sai reforçada em sede de processo executivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deste artº.204, do C.P.P.T. (trata-se de situação que, no seu teor literal, poderia caber na mencionada alínea i), pois não se engloba nela a apreciação da legalidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
exige a comunicação ao arguido dessa alteração de enquadramento normativo. 2 - Uma simples interpretação literal do nº 1 do artigo 69º do Código Penal demonstra que o artigo não prevê
Relator: CRISTINA FLORA
artigo 40.º do ETAF não é aplicável aos tribunais tributários, considerando os elementos literal, sistemático e histórico que devem presidir à interpretação das normas e ainda numa interpretação conforme
Relator: MOREIRA DO CARMO
parte integrante do prédio da Autora supra identificado”, como, na prevalência do elemento literal do segmento inicial, tendo as partes querido abranger na referida servidão de passagem a totalidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deste artº.204, do C.P.P.T. (trata-se de situação que, no seu teor literal, poderia caber na mencionada alínea i), pois não se engloba nela a apreciação da legalidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deste artº.204, do C.P.P.T. (trata-se de situação que, no seu teor literal, poderia caber na mencionada alínea i), pois não se engloba nela a apreciação da legalidade
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
para que se remete conste de um outro processo (conclusão que decorre do elemento literal), sedno que no seu n.º 6 permite-se remeter para a matéria de facto
Relator: ALEXANDRE REIS
tudo se passando como se a relação cambiária deixasse de possuir as propriedades da literalidade e da abstracção. O que não se preenche com a alegação de que: a livrança
Relator: ALEXANDRE REIS
massa insolvente, esta não beneficia da isenção de custas que é prevista, específica e literalmente, pelo art. 4º, nº 1, u) do RCP, porquanto no nosso ordenamento jurídico só não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deste artº.204, do C.P.P.T. (trata-se de situação que, no seu teor literal, poderia caber na mencionada alínea i), pois não se engloba nela a apreciação da legalidade