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Relator: CRISTINA CERDEIRA
Tendo uma disposição testamentária deixado de ser possível (por dois irmãos, sendo um deles o autor do testamento que contém essa deixa testamentária, terem procedido, ainda em vida de ambos ... artº. 289º do mesmo diploma legal. VII) - Tratando-se de um negócio nulo, a invalidade pode ser invocada a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Relativamente ao processo especial de inventário, existe norma específica ( o artigo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No âmbito do processo de inventário, o princípio que vigora é o
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- A prova de que o de cujus vendeu alguns bens da
Relator: JOSÉ AMARAL
É competente, em razão da matéria, o tribunal comum (e não o
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: MÁRIO SERRANO
Nos termos do artº 7º do CRP, «O registo definitivo constitui presunção
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A réplica inadmissível constitui a prática de um ato que a
IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1.Provado que está ter o acidente resultado de violação de normas legais