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Relator: CRISTINA CERDEIRA
prazo que for, razoavelmente, fixado pelo credor, sob a cominação estabelecida no preceito legal (interpelação admonitória), sendo que, neste caso, o contraente não faltoso fixa ao outro um prazo para ... obrigação, findo o qual a obrigação se tem por definitivamente não cumprida. IV) - A interpelação admonitória prevista no art°. 808°, nº. 1 do Código Civil deve conter os seguintes elementos
Relator: SÍLVIO SOUSA
razoável o prazo peremptório de quinze dias para cumprimento da obrigação, fixado na interpelação admonitória; 2- Sendo abusiva tal fixação, a mora do promitente-vendedor, em consequência da interpelação, não
Relator: JORGE ARCANJO
interesse do credor, só relevante se for objectiva, ou então pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação de prazo razoável, apenas dispensável se houver uma recusa antecipada do devedor
Relator: SILVA RATO
credor na prestação, deve este fixar-lhe um prazo razoável, por meio da denominada interpelação admonitória, advertindo-o de que, se não cumprir a prestação nesse prazo, considerará tal contrato
Relator: SILVA RATO
Atendendo à interpretação teleológica do Decreto-lei n.º 133/2009, de 02
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Recai sobre a seguradora o ónus da prova do cumprimento das
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O acordo de partilha a que se alude na parte final
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Se a parte apela em matéria de facto e em matéria
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Perante o estatuído nos artºs 17º-F, 216º do CIRE, a
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. É pressuposto da obrigação de indemnizar previsto no artigo 22º do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A solução consagrada no art.º 812.º do CC, enquanto
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo
Relator: ISABEL SILVA
I – São realidades jurídicas diversas a existência de título executivo e as
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Para que seja determinada a execução específica do contrato promessa, nos termos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Saber se o estabelecimento do prazo de cumprimento duma obrigação é ou
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Para o incumprimento definitivo da obrigação resultante de contrato-promessa de compra
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo as partes convencionado que a falta injustificada de comparência à
Relator: MANUEL CAPELO
I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido