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1. TRG2015-10-15

   3270/2.8TJVNF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1.- Tendo um contrato de Locação Financeira Imobiliária sido assinado pelos executados

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2015-10-06

   389/12.9TBPCV-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A omissão resultante da violação do princípio do contraditório constitui, não

   • EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2015-09-17

   162/07.6TBCHV-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Tendo o contrato de crédito/mútuo sido concluído com pessoa

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2015-04-09

   6718/07.0YYLSB-B.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 – É praticamente unânime o entendimento de que nada obsta a que

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM