90 resultados
Relator: Frederico Macedo Branco
formular, a qual deve ser dada de imediato pela mera alegação da manifesta ilegalidade do ato- 2 - As providências cautelares antecipatórias, nos termos da alínea ... interesses, ínsita no nº 2 do Artº 120º do CPTA não importa necessariamente ponderar abstratamente o interesse público versus o interesse privado, sendo que, o que releva são os prejuízos
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Num sistema de prova livre, nada obsta a que os factos
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Para efeitos do preenchimento do tipo legal previsto no artigo 153º
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Do AFJ nº 4/95, de 06-07-1995, e do nº
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - É prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas
Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
Relator: MANUELA FIALHO
No âmbito de aplicação do Regulamento das Custas Processuais (DL n.º
Relator: JOÃO AMARO
I - Um órgão de polícia criminal pode realizar, validamente, uma busca a
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHM
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Perante o estatuído nos artºs 17º-F, 216º do CIRE, a
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao
Relator: FRANCISCO MATOS
Para efeitos do disposto na alínea d) do nº2 do artº 644º
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Decreto n.º 14.643, de 3 de dezembro de