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Relator: CRISTINA CERDEIRA
aquisitivo originário do direito real de gozo, impõe-se e prevalece sobre qualquer outra forma de aquisição derivada do direito real e tem eficácia retroactiva. IV) - A relação material ... coisa e não um mero poder de facto sobre ela. V) - Tendo uma disposição testamentária deixado de ser possível (por dois irmãos, sendo um deles o autor do testamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se o decisor de facto da 1ª instância formou a sua
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A Relação deve formar uma convicção verdadeira – e fundamentada - sobre a
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
I. Face ao CPC de 2013, que assim readotou a filosofia do
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem invoca um direito de crédito e exige o cumprimento da
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A arguição da nulidade atípica da falta ou vícios da gravação
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O legislador considera a indemnização civil por danos emergentes de crime
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não constando qualquer motivo que justificasse o afastamento da nomeação da pessoa
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Relativamente ao processo especial de inventário, existe norma específica ( o artigo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Não faz qualquer sentido que o contrato de seguro permitisse a
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O mandato judicial pode ser conferido por mero documento particular, nos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O não cumprimento por parte da apelante do disposto no artigo
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No âmbito do processo de inventário, o princípio que vigora é o
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
O segmento normativo da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Não se verifica a excepção dilatória do caso julgado – por inexistir identidade