TRC
591/12.3GBPBL.C2
Relator: ISABEL VALONGO
Na redacção introduzida pela Lei 59/2007, de 4 de Setembro, ao artigo
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Relator: ISABEL VALONGO
Na redacção introduzida pela Lei 59/2007, de 4 de Setembro, ao artigo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
falta de concretização não pode ser declarado provado. 2 - Se a refutabilidade (através da falsificabilidade) é critério básico de identificação de uma teoria como científica, esse mesmo conceito pode
Relator: Frederico Macedo Branco
sido concedida confessadamente com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I. O despacho de pronúncia e não pronúncia deve enumerar os factos
Relator: LUÍS COIMBRA
O requerimento de abertura de instrução deve configurar, equivaler in totum a
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Os factos, objecto de queixa, delimitam, no domínio de crimes particulares
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A acusação é manifestamente infundada quando é notória a sua improcedência
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
I) Decorre do preceituado nos artº 180º, do CP, que o legislador
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Da circunstância de um exame pericial à letra do arguido se revelar
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - O depositante, a par do direito de mobilizar os fundos depositados
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
O segmento normativo da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: CARVALHO GUERRA
I - A responsabilidade civil extracontratual do estado encontra-se hoje regulada pela
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
Relator: ALBERTO BORGES
I - A omissão da arguida, não comunicando à Segurança Social, como estava
Relator: FERNANDA PALMA
O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Numa situação em que o tribunal de julgamento formou a sua