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1. TRC2015-03-03citado por 1

   15/13.9TBSBG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No seguro de danos, o interesse de seguro – sem o qual

   • SEGURO DE DANOS
   • INTERESSE
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. CAAD-T2015-12-02

   245/2015-T

   IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das

   • IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro
3. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

4. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE

5. TRG2015-04-16

   3499/12.9TBGMR-D.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O plano de insolvência aprovado, ainda que contenha propostas contrárias ao

   • CIRE
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • CRÉDITO FISCAL