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1. TCAS2015-07-10só sumário

   08654/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Tributária, consagra-se, portanto, uma presunção de culpa, pelo que a Administração Fiscal está dispensada de a provar. 5. O herdeiro do responsável subsidiário, falecido sem que tivesse sido citado ... actividade de transporte rodoviário de mercadorias, transpondo para o direito interno diplomas comunitários. Especificamente, os artºs.6 e 7, do mesmo decreto versam sobre a capacidade profissional para o exercício

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • HERDEIRO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
   • TRANSMISSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DO ARTº.29, Nº.2, DA L.G.TRIBUTÁRIA
2. TRE2015-05-19citado por 37

   441/10.5TABJA.E2

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O recurso da matéria de facto fundado em erro de julgamento

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • PODERES DA RELAÇÃO
3. TRG2015-01-08citado por 11

   1514/12.5TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Deve ser rejeitado, sem oportunidade de aperfeiçoamento prévio, o recurso em

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • EMPREITADA
   • LOCAÇÃO
   • COMISSÃO
4. TRC2015-06-30citado por 7

   2943/13.2TBLRA.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A declaração de nulidade de um contrato de mútuo importa, não

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • FALTA
   • PEDIDO
5. TRC2015-01-28citado por 6

   511/13.8TACVL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A nível probatório, o dolo, enquanto facto interno, deduz-se de

   • DOLO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO
6. TRE2015-07-14citado por 5

   18/12.0GDMMN.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para efeitos do preenchimento do tipo legal previsto no artigo 155º

   • AMEAÇA COM PRÁTICA DE CRIME
   • EXECUÇÃO
7. TRC2015-05-21citado por 5

   725/14.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A Lei nº 63/2013 contém normas de interesse e ordem pública

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ACÇÃO OFICIOSA
   • INTERVENÇÃO DO TRABALHADOR
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONSTITUCIONALIDADE
8. TRG2015-10-22citado por 4

   193/13.7TBFAF.G1

   Relator: RAQUEL SILVA

   I – O direito de consumo, como regime jurídico especial relativamente ao do

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • DIREITO DE OPÇÃO
9. TRE2015-09-22citado por 4

   1157/10.8PBFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - É suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • ILICITUDE
10. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

    238/12.8PBPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

    • CRIME INFORMÁTICO
    • FALSIDADE
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
11. TRG2015-03-23citado por 4

    341/12.4TABRG.G1

    Relator: TERESA BALTAZAR

    A realização da audiência onde se procede à leitura da sentença na

    • NULIDADE INSANÁVEL
    • LEITURA DA SENTENÇA
    • AUSÊNCIA DE ARGUIDO NÃO NOTIFICADO
12. TRC2015-12-16citado por 3

    162/12.4TBMDA.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - Tendo o contrato (empreitada) sido celebrado por documento, a prova do

    • PAGAMENTO
    • MEIOS DE PROVA
    • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
    • NÃO
    • EMISSÃO DE FACTURA
    • CONDENAÇÃO
13. TRC2015-06-25citado por 3

    555/14.2TTCBR.C1

    Relator: JORGE LOUREIRO

    I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • PODERES DA RELAÇÃO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • PROCEDIMENTO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
14. TRE2015-06-25citado por 3

    145/14.0TTPTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • FRANQUIA
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
15. TRG2015-05-21citado por 3

    2671/11.3TBBCL.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – A reparação de viatura sinistrada em acidente de viação só será

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PERDA DE VEÍCULO
    • REPARAÇÃO DE VEÍCULO
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
    • DANO BIOLÓGICO
16. TRC2015-03-18citado por 3

    109/14.3GATBU.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - A tramitação processual do processo sumário está regulamentada nos art. 381

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • SENTENÇA
    • MEDIDA E FINS DAS PENAS
17. TRC2015-01-28citado por 3

    1150/09.3GCVIS.C1

    Relator: CACILDA SENA

    I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º

    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
    • DECLARAÇÕES DE ARGUIDO
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
18. TRC2015-12-16citado por 2

    235/13.6TTLRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Quando se impugne a matéria de facto exige a lei, além

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
19. TRC2015-12-03citado por 2

    863/10.1TTCBR.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • PROCESSO LABORAL
    • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
    • PRÉMIO VARIÁVEL
    • FOLHA DE FÉRIAS
    • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
20. TRG2015-11-12citado por 2

    558/13.4TBBGC.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    1 - O seguro de Acidentes Pessoais tem por objectivo garantir a protecção

    • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS