536 resultados

1. TCAS2015-10-22citado por 3só sumário

   08843/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento das pessoas (cfr. artº.607, nº.5, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6). Somente quando ... situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso e, verificando

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO. ARTº.59, DA L.G.T
2. TRC2015-12-16citado por 5

   423/08.7TBLMG.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Nos termos do disposto no art.º 941º do C. P

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • FINALIDADE DA AÇÃO
   • PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
   • CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR
3. TRC2015-01-14citado por 32

   72/11.2GDSRT.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TCAS2015-10-08citado por 1só sumário

   08620/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
5. TRC2015-01-20citado por 109

   2996/12.0TBFIG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se o decisor de facto da 1ª instância formou a sua

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROIBIÇÃO
   • MÚTUO
6. TRE2015-05-19citado por 37

   441/10.5TABJA.E2

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O recurso da matéria de facto fundado em erro de julgamento

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • PODERES DA RELAÇÃO
7. TRE2015-04-07citado por 11

   517/12.4PAOLH.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   O crime de ameaça prevenido no artigo 153º do Código Penal, qualificado

   • AMEAÇA GRAVE
   • CRIME PÚBLICO
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
8. TRG2015-11-16citado por 10

   599/14.4GAFAF.G1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I-Conhecidas as condições pessoais e económicas do arguido e tendo sido

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • IN DUBIO PRO REO
9. TRE2015-10-22citado por 10

   378/10.8TBGLG.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Os tribunais superiores devem apreciar as decisões de 1ª instância sobre a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EQUIDADE
10. TRE2015-03-17citado por 10

    1161/12.1GBLLE.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos

    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • REQUISITOS
    • ELEMENTO SUBJECTIVO
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
11. TRC2015-03-10citado por 9

    36/14.4TBOLR.C1

    Relator: ALEXANDRE REIS

    I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • INSOLVÊNCIA
    • SOCIEDADE
    • INTERESSADO
    • JUIZ
    • HOMOLOGAÇÃO
12. TRG2015-10-01citado por 8

    40/12.7TBSBR.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    1 – O valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com

    • PROVA PERICIAL
    • JUROS DE MORA
13. TRC2015-06-03citado por 8

    12/14.7GBSRT.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I - Se a decisão factual do tribunal recorrido se baseia numa livre

    • MATÉRIA DE FACTO
    • ÍNTIMA CONVICÇÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IN DUBIO PRO REO
14. TRC2015-03-18citado por 8

    27/10.4EASTR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I - À luz da doutrina do acórdão de fixação de jurisprudência n

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM
15. TRC2015-03-03citado por 8

    5730/06.0TBLRA.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - Para apurar dos poderes de facto exercidos sobre porções de terreno

    • REIVINDICAÇÃO
    • PODERES DE FACTO
    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
16. TRG2015-01-29citado por 8

    5632/12.1TBBRG.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1. No procedimento da resolução, a suspensão das ações judiciais em curso

    • PER
    • PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO
    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • ACÇÃO DE DIVIDA
    • SUSPENSÃO
17. TRC2015-10-07citado por 7

    174/13.0GAVZL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

    • PRODUÇÃO DE PROVA
    • DESPACHO
    • INDEFERIMENTO
    • RECURSO
    • NULIDADE
    • PROVA PROIBIDA
18. TRE2015-04-21citado por 7só sumário

    65/11.0GEALR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I - Em caso de condenação por crime de violência doméstica, há sempre

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
19. TRG2015-02-26citado por 7

    437/11.0TUGMR.P1.G1

    Relator: MOISÉS SILVA

    A queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ACIDENTE IN ITINERE
    • RESIDÊNCIA
    • LOGRADOURO
20. TRC2015-02-24citado por 7

    1265/05.7TBPBL.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova

    • CASO JULGADO
    • AUTORIDADE
    • PRECLUSÃO
    • INVENTÁRIO
    • BENFEITORIA
    • ABUSO DE DIREITO