7 resultados

1. DR-I2015-11-01

   Portaria n.º 390/2015

   Portaria n.º 390/2015 
   A42>;70
   34
   >?8=8V4B
   34
   
   
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2. CAAD-T2015-10-27

   100/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical.

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • propriedade vertical
3. CAAD-A2015-10-21

   74/2015-A

   Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do

   • Impugnação de decisão final de procedimento
   • contra-interessados
   • (in)competência material do Tribunal Arbitral
4. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 193, 3.º suplemento

   imposto vez, também se reconduzia a forma da ação administrativa de indicar os contrainteressados na petição inicial, e a comum. revisão do artigo 85.º, que procura consagrar um regime

5. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE

6. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 159

   I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE

7. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE