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1. TRC2015-11-10citado por 2

   360/14.6TBCTB.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Na vigência da relação matrimonial os cônjuges tornam-se devedores entre

   • PATRIMÓNIOS ENTRE CÔNJUGES
   • CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
2. TRC2015-10-20citado por 1

   989/13.0TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O legislador, ao atribuir aos tribunais de família e menores competência

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ESTADO CIVIL
3. TRC2015-11-10

   2281/11.5TBFIG-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. É a afectação estritamente individual dos bens que justifica a incomunicabilidade

   • INVENTÁRIO
   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INDEMNIZAÇÃO LABORAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATRO DE TRABALHO
   • INCOMUNICABILIDADE