636/14.2TBPTL

civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes

• EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
• ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
• EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO
• EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL
• CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
• CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO