CAAD-T
517/2014-T
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional
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IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional
IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
- Julga-se adequado fixar em € 120.000,00 o valor da indemnização a
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1- Os danos não patrimoniais podem traduzir-se em sofrimento ou dor
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A tributação dos procedimentos e incidentes anómalos, nos termos do art
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - O conceito de “motivo fútil” assenta numa ideia de desproporcionalidade flagrante
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O recurso hierárquico constitui um meio de impugnação de um
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O decretamento da suspensão do poder paternal pressupõe que se apure
IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G
IUC – incidência subjetiva; presunção legal
Relator: JOAO GOMES DE SOUSA
1 - As Leis nº 32/2008, de 17-07 e 109/2009, de 15
Relator: FILOMENA SOARES
I - No âmbito do Regime Geral das Contra-ordenações (artigo 75º, nº
IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
IUC - Liquidação do imposto único de circulação