TRE
1871/13.6TBLLE.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
Ao administrador do condomínio não compete mediar ou dirimir conflitos entre condóminos
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Relator: SÍLVIO SOUSA
Ao administrador do condomínio não compete mediar ou dirimir conflitos entre condóminos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Ninguém pode propor uma acção na qual se limite a expor determinada
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1 - Prevendo o art. 598º nº 2 do CPC que o rol
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O preenchimento da letra/livrança em branco, condição imprescindível para que
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, veio dar
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o processo chegue hoje em dia à audiência final sem
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Instaurado procedimento cautelar de arresto, alegando-se que o empréstimo que
IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera referência ao teor dos depoimentos de determinadas testemunhas, sem
Relator: JORGE ARCANJO
I – Requerendo uma parte a condenação da outra como litigante de má
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A nova lei processual é aplicável a todas as diligências probatórias
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Em caso de doença profissional, preenchidos que se mostrem os pressupostos
Relator: RAMALHO PINTO
I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao
IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O alargamento do objecto da perícia oficiosamente determinada só pode ser indeferido
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical