TRE
66/13.3TTFAR-A.E1
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Enferma de erro-vício a emissão de procuração forense a favor
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Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Enferma de erro-vício a emissão de procuração forense a favor
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais
IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção
IRC – Desconsideração de custos.
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Presume-se, juris et de jure, culposa, a insolvência em que
IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso
Relator: SILVA RATO
1 - No que respeita à acção de reivindicação, cujos pedidos se atêm
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não podem valer como meio de prova as declarações de um
Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
IUC – Liquidação do imposto único de circulação
Relator: ACÁCIO NEVES
1- No âmbito do incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, não tendo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é juridicamente compreensível a emissão (subscrição e entrega) voluntária duma
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Na acção de responsabilidade civil extracontratual do Banco sacado, decorrente da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é
IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios