CAAD-T
662/2014-T
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
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IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O art. 729.º/h do NCPC admite expressamente a compensação
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Seja por via da ausência de dolo, seja pela verificação das causas
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
.A sentença proferida num processo judicial constitui um verdadeiro acto jurídico, a
IUC – liquidação do imposto único de circulação
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE
IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Havendo duas correntes jurisprudenciais expressivas e antagónicas sobre uma questão de que
IUC - incidência subjetiva; presunção
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Para que um facto ou um juízo possa ser havido como
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Não ofende o princípio da segurança jurídica e proteção da confiança, ínsitos
Relator: MANUEL CAPELO
I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê
Relator: HENRIQUE ANTUNES
– Os documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz
IUC – incidência subjetiva; Presunção.
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o nº 1 do artº 643º do nCPC