TRE
2350/13.7TBSTR-A.E1
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta e impossibilidade de pagamento, a que alude o art
127 resultados
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta e impossibilidade de pagamento, a que alude o art
Relator: ACÁCIO NEVES
1- A nulidade resultante da simulação do negócio é distinta e nada
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Ocorre excesso de pronúncia quando o administrador invoca como fundamento do
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não tendo a demandada cível sido admitida a intervir, em tempo
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não podem valer como meio de prova as declarações de um
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
A massa falida, representada pelo respectivo administrador da insolvência, não tem legitimidade
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - A reclamação para a conferência exige a ponderação da argumentação jurídica
IRC - Tributação Autónoma; Presunção.
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
Relator: SILVA RATO
No que respeita à citação por via postal de cidadãos residentes no
Relator: ISABEL SILVA
I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos
IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS
IUC – incidência subjectiva; presunção legal
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
À luz da Lei n.º 100/97, de 13/09, é da competência
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Da declaração de insolvência de uma sociedade comercial advém a dissolução
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva
IRC; RETGS; matéria tributável.
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção