CAAD-T
738/2014-T
IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
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IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
Relator: RENATO BARROSO
1 - A compreensível emoção violenta susceptível de diminuir, de forma sensível, a
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Ocorre a ofensa à integridade física qualificada sempre que do facto
Relator: ALBERTO BORGES
I - No crime de dano, o ofendido - o titular do interesse que
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
IS - Verba 28.1 TGIS (2013); Terrenos para construção
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
A obrigação de indemnizar por culpa in contrahendo, nos termos do art
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - O portador do bem jurídico tutelado pelo crime de violação de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
– Os documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz
Relator: MANUEL CAPELO
I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A desconsideração pela vida e pela integridade física alheias, traduzida na
IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção
Relator: SÍLVIO SOUSA
Em matéria de defeitos em imóvel adquirido, por troca ou permuta, é
Relator: TELES PEREIRA
I – O Ministério Público dispõe de legitimidade processual para intentar uma acção
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de março de 2015 Número 52 ÍNDICE