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  1. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE

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Fonte

  • Jurisprudência28
  • Legislação (DR)28
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I28
  • TRE18
  • TRC5
  • TRG4
  • UE3
  • CAAD-T1
  • PGR-CC1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 201561

Descritor

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO2
  • PROCEDIMENTO2
  • CIBERCRIME2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA1
  • PRINCÍPIO DA HIERARQUIA1
  • TEMPUS REGIT ACTUM1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • VIDEOVIGILÂNCIA1
  • PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • LOCALIZAÇÃO CELULAR1
  • INDÍCIOS SUFICIENTES1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
  • MOTIVO FÚTIL1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • RECURSO1
  • BUSCA DOMICILIÁRIA1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • PROVA ELETRÓNICA1
  • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES1