TRC
506/12.9TBCLD.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; reinvestimento; ineptidão da petição inicial
IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário
IVA – direito à dedução; artigo 21º do CIVA
Relator: SÍLVIO SOUSA
Em sede de execução para a entrega de coisa certa, o agente
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- É possível anular a decisão recorrida (art. 662º nº2 alínea c) do
Relator: ISABEL ROCHA
I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Os fundamentos de facto que, de forma clara e inteligível, sejam conducentes
Relator: MOISÉS SILVA
Existe nexo de causalidade adequada entre as lesões provocadas pelos 1.ºs
Relator: MATA RIBEIRO
Tendo a criança a sua residência habitual na Suíça, com o pai
IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal
IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - O atropelamento de um peão no interior de plena rotunda, e
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
Relator: FILOMENA SOARES
O recurso relativo à matéria de facto não visa a realização de
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE